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A ação beneficia somente os alunos que desejam retomar as atividades estudantis (Foto: Reprodução/ RedeTV!) |
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Os 300 estudantes africanos que estavam ameaçados de deportação por estarem em atraso com as mensalidades das universidades que cursam em Fortaleza ganharam nesta quarta-feira (18) uma ação para evitar a volta a Guiné-Bissau. Com a decisão, a juíza da 3ª Vara Federal no Ceará, Germana Moraes, atendeu a uma ação da procuradora regional dos direitos do cidadão, Nilce Cunha Rodrigues. A ação, em caráter cautelar, determina à União, por meio do Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional no Ceará, que se abstenha de adotar qualquer medida com o intuito de deportação de todos os estudantes africanos.
Eles estão matriculados nas faculdades Fatene e Evolução, em situação irregular no Brasil por não terem o visto estudantil devido ao atraso no pagamento das mensalidades. A ação beneficia somente os alunos que desejam retomar as atividades estudantis, para as quais obtiveram visto temporário de permanência no Brasil. A ação cita o caso de Blowinda Comba Panamuny, que tinha esta quarta-feira como prazo final para retornar ao seu país de origem de forma voluntária. Essa determinação tinha sido expedida pela Polícia Federal na semana passada.
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A solicitação acatada do MPF-CE evita processos de deportação até que a situação irregular dos africanos se resolva na esfera administrativa ou judicial. Para isso, Nilce Cunha Rodrigues se reuniu com a embaixadora no País da República de Guiné-Bissau, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, e com representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Educação.
Segundo a assessoria de comunicação do MPF-CE, em nota a Embaixada da República de Guiné-Bissau informa que demonstra o interesse em ajudar os jovens estudantes. "É com profunda preocupação que temos acompanhado a situação dos alunos guineenses no Estado do Ceará. Embora seja do conhecimento público a situação financeira que a nossa Missão Diplomática enfrenta, iremos envidar todos os esforços para que se desloque ao Ceará o mais rapidamente possível o assessor jurídico da nossa Chancelaria, não só para se inteirar de forma cabal desta situação, mas também para que sejam renegociadas as dívidas com os estabelecimentos de ensino superior e se proceda a regularização da estadia dos nossos estudantes no Brasil", diz a nota da Embaixada.
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