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O senador Pedro Taques (E): Conselho de Ética garantiu direito de defesa (Foto: Ag. Senado) |
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BRASÍLIA, 4 Jul (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório pela admissibilidade do processo de quebra de decoro sofrido pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o encaminhou ao plenário da Casa, que decidirá, em voto secreto, se o parlamentar perderá ou não seu mandato.
O parecer aprovado nesta quarta, redigido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), defende que o processo por quebra de decoro respeitou os ritos legais e constitucionais. A posição do relator já era esperada.
"Diante do exposto, manifesto-me pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade... em razão do que voto por sua admissibilidade", argumentou Taques no parecer.
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"O representado (Demóstenes) foi devidamente assistido por advogado, teve acesso a todas as provas", afirmou o relator sobre o processo. "Além do que, foi cientificado de todos os atos processuais, para os quais foi oportunizada a correspondente manifestação."
Em 25 de junho, o Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade um parecer pedindo a cassação do senador goiano.
Agora, com a confirmação da legalidade do processo por parte da CCJ, os senadores devem fazer em plenário o julgamento político sobre o possível envolvimento de Demóstenes com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A expectativa é que a votação em plenário ocorra no dia 11 de julho.
Sobre Demóstenes pesam suspeitas de que teria utilizado seu mandato para beneficiar Cachoeira, preso desde fevereiro por supostamente chefiar uma rede de jogos ilegais. Em seu relatório no Conselho de Ética, o senador Humberto Costa (PT-PE), chegou a comparar Demóstenes a um "despachante de luxo do contraventor".
Denúncias sobre as relações políticas e empresariais de Cachoeira já são foco de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista no Congresso.
Demóstenes não compareceu à sessão da CCJ nesta quarta, mas desde a segunda-feira tem discursado no plenário do Senado. Em suas declarações da tribuna, o senador se diz vítima de uma campanha pra destruir sua reputação e pede "perdão" e "compreensão" aos colegas.
O advogado do senador goiano, Antonio Carlos de Almeida Castro, presente na votação, voltou a questionar a legalidade dos grampos telefônicos que sugerem o envolvimento de Demóstenes com Cachoeira e afirmou que o parlamentar tem sido vítima de um "massacre" promovido por "vazamento criminoso, diário, dirigido" de informações contra o senador na imprensa.
"O que a defesa pede a Vossas Excelências... é uma análise serena do que efetivamente foi posto nos autos", disse o advogado, que também criticou o que considera um "transbordamento do âmbito temático da acusação". Para Castro, o relatório do senador Humberto Costa extrapolou o assunto que originou o processo por quebra de decoro parlamentar.
Em defesa de seu parecer no Conselho de Ética, Costa argumentou que limitou-se à análise da atuação, discursos e "fatos notórios" do senador Demóstenes e afirmou que a defesa teve prazo suficiente para argumentar contra o relatório.
"Houve quebra grave do decoro parlamentar e uma conduta absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar", disse Costa.
As suspeitas sobre a ligação entre o senador e o contraventor foram apontadas pela Polícia Federal, durante investigações da Operação Monte Carlo. Demóstenes aparece em escutas telefônicas interceptadas pela polícia.
Na leitura de seu relatório, por quase uma hora, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu que não teve qualquer falha na tramitação do processo. "Desse longo, mas necessário relato, conclui-se pela absoluta compatibilidade dos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com as normas regimentais pertinentes e com os princípios do contraditório e da ampla defesa", afirmou.
Demóstenes Torres não compareceu à CCJ. A leitura do relatório foi acompanhada pelo advogado dele, Antonio Carlos de Almeida Castro. O senador se pronunciará nesta, em plenário, sobre a decisão da comissão. Ele tem feito seguidos pronunciamentos e promete continuar até a votação do processo de cassação pelo plenário.
O advogado de Demóstenes fez uso da palavra e voltou a contestar a legalidade das provas e afirmou que a defesa não teve acesso à integridade das provas apresentadas contra seu cliente. "(As provas) foram apresentadas de forma descontextualizada. O que a defesa pede é uma análise serena do que está posto nos autos. Sem esse massacre a que esse senador foi submetido", afirmou.
No dia 25 de junho, o Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade o relatório que pede a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. No documento de 79 páginas, o senador Humberto Costa (PT-PÈ) disse haver provas "robustas" e manifestas" do envolvimento de Demóstenes com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A votação no plenário ocorrerá em sessão secreta, provavelmente no dia 11. Para cassar o mandato de Demóstenes, serão necessários pelo menos 41 votos favoráveis dos senadores, a maioria absoluta da Casa.
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