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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamento quimioterápico via oral, feito em casa, para pacientes com câncer. A inovação, que consta da proposta de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), também cobre medicamentos para controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
No projeto, Ana Amélia argumenta que atualmente cerca de 40% do tratamento oncológico se vale de medicamentos de uso domiciliar. Em 15 anos ela estima que tal procedimento chegará a 80% dos casos. Segundo ela, não há cobertura dos planos para esse tipo de tratamento, o que acaba por transferir "boa parte dos pacientes e seus custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS)".
"A quimioterapia oral feita em casa oferece vantagens substanciais ao paciente, tanto físicas como emocionais, tais como sentir-se menos agredido pelo tratamento, o que proporciona maior adesão e facilidades, uma vez que não tem que alterar a sua rotina, não precisa gastar com transporte nem ter alguém disponível para acompanhá-lo à unidade de saúde", afirmou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator do projeto.
Moka apresentou uma emenda ao projeto para delegar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e às sociedades médicas de especialistas da área para fazer a inclusão desses medicamentos no rol de cobertura dos planos de saúde.
A matéria deverá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso de um dos senadores para levá-la para apreciação do plenário. Os planos de saúde terão 180 dias, após a sanção da lei, se isso ocorrer, para se adequar à nova regra.
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